05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0806863-19.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA REIS ROQUE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação na qual pretende a autora a condenação da ré ao pagamento de reparação por danos morais e em obrigação de fazer consistente na autorização de cirurgias plásticas reparadoras em complemento a cirurgia bariátrica.

O plano réu sustentou, em síntese, que a negativa foi legítima, uma vez que os procedimentos negados se tratam de cirurgias plásticas estéticas.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, e inexistindo questões processuais pendentes, declaro saneado o processo, passando a organizar o mesmo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Imperioso reconhecer que se trata de relação de consumo a que envolve as partes, sujeita, portanto, à legislação respectiva, restando invertido o ônus da prova em desfavor do fornecedor, vez que, além de melhor preparado tecnicamente, afirmou que os procedimentos negados não eram reparadores, mas estéticos.

A questão de fato controvertida a ser esclarecida resume-se em saber se as cirurgias plásticas negadas eram reparadoras ou estéticas, tendo em vista a bariátrica realizada anteriormente pela autora.

Adequadas, portanto, a prova pericial médica e documental, que ora defiro.

As questões que não decorrem de tal comprovação dizem respeito exclusivamente a aplicação das regras de direito já invocadas e debatidas pelos litigantes.

No mais, restaram as alegações incontroversas.

A produção de qualquer outra prova documental deve observar o delineamento do art. 435 e parágrafo único do CPC.

Deferida a prova pericial, a nomeação do perito aguardará eventual manifestação de interesse por parte da ré.

Intimem-se todos para fins do art. 357, § 1º do CPC, devendo a ré, que ainda não mostrou interesse, manifestar-se especialmente quanto a produção da prova pericial deferida nesta oportunidade, sob pena de restar obstada sua produção, arcando a mesma com o ônus decorrente de sua escolha.

Inexistindo a referida manifestação de interesse no prazo assinalado, sendo certo que o silêncio servirá como demonstração de desinteresse, certifique-se e venham conclusos.

Com a manifestação positiva, certificada a estabilização, voltem conclusos para designação de perito.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
10/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:37

Expedição de Informações.
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 17:00

Declarada incompetência
24/07/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:55

Decorrido prazo de GABRIELA CASSINI VIEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:55

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de GABRIELA CASSINI VIEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 25/04/2023 23:59.
07/04/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 23:27

Expedição de Certidão.
07/04/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 10:11

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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