TJRJ - 0826702-72.2024.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 14:25
Documento
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25/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826702-72.2024.8.19.0205 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0826702-72.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00511013 APELANTE: MAURICIO SILVA SEVERIANO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA OAB/SP-412625 APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.
VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do 932, V, a e b do CPC, para reformar parcialmente a sentença para julgar procedente o pedido de exclusão da quantia paga pelo Apelante, à título de seguro, do valor total do contrato de empréstimo, bem como determinar a devolução em dobro do valor pago a esse título, nos termos do art. 42 do CDC, mantendo a sentença nos demais termos.
Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie, a Secretaria, a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator.
Apelação Cível nº 0826702-72.2024.8.19.0205 - 16.06.25 (03) Página 1 de 1 -
23/06/2025 00:05
Publicação
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18/06/2025 19:35
Provimento em Parte
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16/06/2025 11:12
Conclusão
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16/06/2025 11:00
Distribuição
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15/06/2025 13:11
Remessa
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15/06/2025 13:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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