22/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de JEQUITI COSMETICOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de JEQUITI COSMETICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0806415-63.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA REGIS RÉU: JEQUITI COSMETICOS LTDA Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 20:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 22:42

Recebidos os autos
30/05/2025 16:57

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
20/05/2025 16:57

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/05/2025 16:57

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 10:39

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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