25/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 27/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NYLO FRANCO BATISTA em 07/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:59

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que, conforme id 147071005, a parte autora opôs embargos de declaração tempestivamente; Aos embargados em contrarrazões, na forma da ordem de serviço 01/2024.
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de NYLO FRANCO BATISTA em 12/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de WENDEL REZENDE NETTO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de NYLO FRANCO BATISTA em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 03/06/2024 23:59.
27/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR DE AZEVEDO IRIBARREN - CPF: *59.***.*28-87 (AUTOR).
08/04/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de NYLO FRANCO BATISTA em 27/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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