16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEREIRA MELO CABRAL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de FILIPE MELO CABRAL em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0820487-86.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE: JACQUELINE DA SILVA MARTINELLI MOREIRA RÉU: MARIA BEATRIZ PEREIRA MELO CABRAL, FILIPE MELO CABRAL Trata-se de ação de cobrança proposta por Martinelli Construtora Ltda. em face de Maria Beatriz Pereira Melo Cabral e Filipe Melo Cabral, ambos qualificados nos autos, objetivando o recebimento da quantia de R$ 20.764,32, referente a aluguéis e encargos locatícios inadimplidos relativos aos imóveis localizados na Estrada do Tindiba, nº 2828, salas 115 e 116, Taquara, Rio de Janeiro/RJ.

A parte autora alegou ter firmado dois contratos de locação comercial com os réus: o primeiro, em 11/08/2022, relativo à sala 115, com vencimento previsto para 12/08/2023; e o segundo, em 01/02/2023, referente à sala 116, com término em 31/01/2024.

Os contratos previam pagamento mensal de R$ 800,00 e R$ 700,00, respectivamente, além dos encargos acessórios (condomínio, IPTU, taxas e serviços públicos).

Sustenta que os réus deixaram de adimplir as obrigações contratuais e, mesmo após a celebração de distrato, não honraram com os valores remanescentes acordados.

Aponta que a empresa garantidora CredPago adimpliu parcialmente os débitos, restando, contudo, saldo devedor.

Com base nos contratos, planilhas e distratos juntados aos autos, a parte autora pleiteia a condenação dos réus ao pagamento do valor atualizado da dívida, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Os réus foram citados, conforme consta no Id. 153268106, tendo sido decretada a revelia diante da inércia no prazo legal. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia implica a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, salvo quando o contrário resultar da convicção do juízo ou a matéria for de ordem pública.

No caso, a pretensão encontra respaldo em documentos que instruem a inicial, especialmente os contratos de locação e o distrato celebrado entre as partes, nos quais os réus reconhecem expressamente o débito e a obrigação de quitá-lo.

As planilhas detalhadas anexadas demonstram os valores inadimplidos, atualizados com juros e multa previstos contratualmente.

Não havendo controvérsia instalada nos autos e estando presentes os requisitos do artigo 319 do CPC, impõe-se o acolhimento do pedido inicial.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus Maria Beatriz Pereira Melo Cabral e Filipe Melo Cabral, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 20.764,32 (vinte mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento da dívida até o efetivo pagamento.

Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEREIRA MELO CABRAL em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FILIPE MELO CABRAL em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:26

Decretada a revelia
30/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEREIRA MELO CABRAL em 09/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE MELO CABRAL em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 19:01

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:01

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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