18/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:17

Recebidos os autos
16/07/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828445-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLENE DA SILVA DUARTE RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 16:27

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 16:27

Recebidos os autos
21/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/10/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/10/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 10:43

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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