07/04/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:41

Baixa Definitiva
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de SILVANA MENCHISE MACHADO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ISABELA RABELLO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:57

Juntada de mandado
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:33

Transitado em Julgado em 16/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SILVANA MENCHISE MACHADO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838087-44.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA MENCHISE MACHADO RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 17:37

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:37

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:37

Recebidos os autos
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SILVANA MENCHISE MACHADO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ISABELA RABELLO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/10/2024 11:35

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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