09/09/2025 00:05

Publicação
05/09/2025 16:53

Documento
05/09/2025 16:49

Conclusão
04/09/2025 11:01

Não-Provimento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj OrgÃ£o Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 247.

APELAÇÃO 0814446-61.2024.8.19.0023 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0814446-61.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00304028 APTE: MARIA DA PENHA JUNGER FERREIRA ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA OAB/BA-055828 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO
18/08/2025 12:46

Inclusão em pauta
30/07/2025 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025 09:01

Conclusão
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0814446-61.2024.8.19.0023 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0814446-61.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00304028 APTE: MARIA DA PENHA JUNGER FERREIRA ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA OAB/BA-055828 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: Da análise dos autos, nota-se que a procuração acostada à petição inicial foi assinada digitalmente, por meio da plataforma ¿ZapSign¿, sem validade jurídica para fins processuais, conforme entendimento do STJ no AgInt no AREsp 2703385/ SP, não havendo comprovação de que a ferramenta possua o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Assim, determino a intimação da autora, ora apelante, para regularização da representação processual, com a juntada de procuração válida, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, par. 2º, I, do CPC.
01/07/2025 12:43

Mero expediente
30/05/2025 15:51

Conclusão
29/05/2025 18:53

Mero expediente
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:04

Conclusão
15/04/2025 11:00

Distribuição
14/04/2025 15:13

Remessa
14/04/2025 15:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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