04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCELLO DO CARMO CORREA DE FREITAS em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0885646-63.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: MARCO ANTONIO CONCEICAO DE SOUSA RÉU: MARCELLO DO CARMO CORREA DE FREITAS A jurisprudência juntada pela parte autora está em consonância com o entendimento amplamente majoritário, tanto quanto à perda da garantia da caução pela dívida em valor superior quanto pela possibilidade de a mesma dívida compensar a caução prevista no art. 59, §1º da Lei 8245/91.

Deste modo, defiro a liminar para desocupação voluntária em 15 dias, independentemente da caução.

Expeça-se mandado para desocupação voluntária em 15 dias corridos e citação para resposta no prazo de 15 dias úteis para resposta, sob pena de revelia.

Defiro desde já a emenda da mora, devendo a ré comprovar o depósito no prazo de contestação e independentemente de expedição de guia pelo Juízo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:16

Concedida em parte a Medida Liminar
09/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:15

Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2025 18:04

Distribuído por sorteio
25/06/2025 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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