17/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 20:09

Juntada de Informações
16/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 18:14

Juntada de Informações
12/05/2025 18:08

Desentranhado o documento
12/05/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GABRIELA VASCONCELOS VARSANO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Venham dados da conta corrente ou poupança da parte autora ou de seu(sua) patrono(a), caso tenha poderes para receber valores, para que o alvará seja feito mediante transferência bancária.
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:18

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:05

Recebidos os autos
07/03/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/12/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/12/2024 20:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GABRIELA VASCONCELOS VARSANO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805114-62.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA VASCONCELOS VARSANO RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:02

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:02

Recebidos os autos
16/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 15:38

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS ALMAS em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 12:06

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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