18/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

RITA MARIA CAVALCANTI BRASIL, ingressou com a impugnação a fls. 442/443, alegando que a presente demanda foi inicialmente distribuída para cobrança de cotas condominiais vencidas no ano de 2002 e seguintes, no valor mensal aproximado de R$ 138,66, além de multa, correção e juros; que vendeu o imóvel para terceiro, conforme já informado na contestação protocolada nos autos, não tendo participado das assembleias ou recebido qualquer informe sobre alteração no valor da cota condominial; que atualmente o condomínio Exequente executa dívida a contar do ano de 2009 e seguintes com valores mensais quase 5 (cinco) vezes maior do que inicialmente cobrava na presente demanda; que as fls., 396/399 dos autos o condomínio Exequente apresentou nos autos planilha com valor atualizado da execução no importe total de R$ 184.466,99, sendo R$ 89.058,14 de dívida corrigida, R$ 1.772,04 de multa, R$ 75.416,24 de juros, R$ 16.624,64 de honorários e R$ 1.595,93 de custas processuais; que a Exequente não comprova nos autos os valores que executa, pois não anexou as atas de assembleias ocorridas nestes anos, em especial após aqueles ocorridas em 13/04/2005, cuja ata consta nos autos às fls. 13, a fim de que a parte Executada possa impugnar a presente Execução, requerendo ao final, considerando que a Exequente não comprova os valores executados, a sua intimação para que junte aos autos todas as atas de assembleias posteriores a 13 de abril de 2005 e em seguida por nova intimação da Executada para impugnar a presente Execução.

O Impugnado/exequente se manifestou a fls. 491/492.

A certidão do RI de fls. 469/473, consta como proprietária do imóvel a impugnada/executada, não existindo averbação da alegada transferência realizada.

A impugnante/executada não apresentou um único erro na planilha de fls. 397/399, apenas alegando de forma genérica o fato, sendo dever do condômino o pagamento das cotas condominiais.

Nos termos do artigo 1336 do Código Civil: ...Art. 1.336.

São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção... .

Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 442/443.

Intimem-se as partes. 2) Fls. 587.

Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 580.

Apensem-se os Embargos de Terceiro.
09/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:00

Conclusão
09/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:44

Juntada de documento
16/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:31

Conclusão
27/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:10

Juntada de documento
24/08/2024 14:37

Juntada de petição
15/08/2024 09:31

Juntada de petição
16/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 22:59

Conclusão
22/06/2024 22:59

Reforma de decisão anterior
10/04/2024 17:41

Juntada de petição
03/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 03:24

Documento
24/02/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:29

Juntada de petição
11/12/2023 17:29

Juntada de petição
08/12/2023 10:56

Juntada de petição
09/11/2023 18:08

Juntada de petição
31/10/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:22

Documento
17/10/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:22

Juntada de documento
06/06/2023 15:00

Expedição de documento
06/06/2023 14:53

Expedição de documento
06/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:47

Expedição de documento
17/04/2023 11:45

Juntada de documento
17/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:11

Juntada de petição
04/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:23

Juntada de petição
17/08/2022 19:46

Juntada de petição
12/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 17:27

Conclusão
05/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:26

Juntada de documento
30/05/2022 11:12

Juntada de petição
21/02/2022 17:15

Juntada de petição
08/02/2022 03:35

Documento
07/12/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:29

Expedição de documento
05/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:48

Petição
19/07/2021 16:11

Juntada de petição
20/06/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 08:52

Conclusão
10/06/2021 08:52

Outras Decisões
01/03/2021 16:31

Juntada de petição
01/03/2021 10:21

Juntada de petição
27/01/2021 18:54

Juntada de petição
21/01/2021 23:27

Juntada de petição
21/01/2021 11:14

Juntada de petição
19/01/2021 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 18:10

Conclusão
18/01/2021 18:10

Reforma de decisão anterior
26/10/2020 02:57

Juntada de petição
01/10/2020 19:29

Remessa
01/10/2020 19:29

Redistribuição
01/10/2020 19:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 19:28

Juntada de petição
30/09/2020 18:13

Redistribuição
30/09/2020 18:13

Remessa
30/09/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 18:09

Trânsito em julgado
24/07/2020 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2020 13:47

Conclusão
14/12/2019 17:14

Juntada de petição
02/12/2019 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:23

Juntada de petição
20/08/2019 18:28

Publicado Sentença em 30/08/2019
20/08/2019 18:28

Julgado procedente o pedido
20/08/2019 18:28

Conclusão
01/06/2019 18:57

Juntada de petição
13/05/2019 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 10:46

Conclusão
09/05/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 10:36

Juntada de documento
16/01/2019 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 11:49

Conclusão
16/05/2018 12:03

Remessa
16/05/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 16:15

Conclusão
13/03/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 10:13

Conclusão
22/11/2017 10:13

Outras Decisões
22/11/2017 10:13

Publicado Decisão em 18/12/2017
10/11/2017 16:04

Juntada de petição
30/10/2017 14:17

Juntada de petição
06/09/2017 12:40

Juntada de petição
17/08/2017 13:24

Publicado Despacho em 23/08/2017
17/08/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 13:24

Conclusão
10/08/2017 09:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 09:30

Juntada de petição
04/05/2017 14:12

Juntada de petição
27/04/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 09:31

Conclusão
27/04/2017 09:31

Publicado Despacho em 25/05/2017
03/04/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 13:59

Conclusão
29/03/2017 19:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 12:01

Expedição de documento
12/01/2017 16:51

Juntada de petição
15/09/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:59

Documento
15/07/2016 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2016 13:24

Juntada de petição
14/03/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 13:39

Conclusão
23/02/2016 13:44

Expedição de documento
23/02/2016 13:42

Documento
15/12/2015 14:29

Juntada de petição
21/10/2015 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2015 19:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 18:58

Juntada de petição
21/09/2015 17:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 19:45

Expedição de documento
26/08/2015 16:09

Juntada de petição
01/07/2015 17:00

Outras Decisões
01/07/2015 17:00

Conclusão
01/07/2015 17:00

Publicado Decisão em 14/08/2015
09/04/2015 12:40

Juntada de petição
20/02/2015 11:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 09:01

Juntada de petição
17/12/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 17:21

Conclusão
29/10/2014 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 17:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 17:39

Expedição de documento
22/08/2014 13:26

Conclusão
22/08/2014 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 12:52

Juntada de petição
20/05/2014 16:24

Publicado Despacho em 27/05/2014
20/05/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 16:24

Conclusão
14/04/2014 14:08

Juntada de petição
25/11/2013 11:21

Juntada de petição
03/10/2013 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 18:57

Publicado Despacho em 14/10/2013
03/10/2013 18:57

Conclusão
12/09/2013 09:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 15:14

Juntada de petição
13/05/2013 15:35

Juntada de petição
09/05/2013 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 17:17

Expedição de documento
03/05/2013 16:03

Juntada de petição
19/04/2013 16:05

Trânsito em julgado
08/04/2013 17:34

Conclusão
08/04/2013 17:34

Decisão anterior
08/04/2013 17:34

Publicado Decisão em 16/04/2013
04/04/2013 15:45

Juntada de petição
25/03/2013 15:13

Publicado Despacho em 03/04/2013
25/03/2013 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2013 15:13

Conclusão
20/03/2013 18:02

Publicado Decisão em 27/03/2013
20/03/2013 18:02

Conclusão
20/03/2013 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2012 13:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2012 11:24

Juntada de petição
13/07/2012 10:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2012 18:54

Juntada de petição
06/02/2012 14:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2012 14:26

Documento
15/08/2011 10:09

Expedição de documento
15/08/2011 10:03

Juntada de petição
14/07/2011 12:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2011 12:34

Juntada de petição
12/07/2011 13:34

Conclusão
12/07/2011 13:34

Conclusão
12/07/2011 10:43

Expedição de documento
24/05/2011 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2011 18:53

Conclusão
24/05/2011 18:53

Publicado Despacho em 15/06/2011
24/05/2011 18:53

Trânsito em julgado
24/05/2011 12:38

Juntada de petição
23/03/2011 12:43

Publicado Sentença em 14/04/2011
23/03/2011 12:43

Conclusão
23/03/2011 12:43

Julgado procedente o pedido
21/03/2011 18:00

Juntada de petição
14/02/2011 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2011 17:04

Publicado Despacho em 21/03/2011
14/02/2011 17:04

Conclusão
14/02/2011 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2011 10:08

Conclusão
18/01/2011 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2011 16:30

Juntada de petição
12/01/2011 16:53

Juntada de petição
26/04/2010 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2010 12:14

Publicado Despacho em 30/04/2010
26/04/2010 12:14

Conclusão
15/01/2010 16:15

Juntada de petição
09/12/2009 16:31

Documento
06/11/2009 10:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2009 14:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2009 15:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 12:47

Expedição de documento
23/10/2009 16:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2009 16:28

Audiência
20/10/2009 12:06

Publicado Decisão em 30/10/2009
20/10/2009 12:06

Conclusão
20/10/2009 12:06

Outras Decisões
20/10/2009 12:05

Juntada de petição
18/08/2009 14:47

Conclusão
18/08/2009 14:47

Publicado Despacho em 26/08/2009
18/08/2009 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2009 14:46

Juntada de petição
10/07/2009 14:28

Juntada de petição
22/06/2009 12:46

Processo Desarquivado
15/09/2008 14:43

Arquivado Definitivamente
01/09/2008 12:08

Conclusão
01/09/2008 12:08

Publicado Decisão em 03/09/2008
01/09/2008 12:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/09/2008 12:08

Juntada de petição
11/07/2008 11:40

Publicado Despacho em 16/07/2008
11/07/2008 11:40

Conclusão
11/07/2008 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2008 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2008 15:31

Conclusão
09/07/2008 15:31

Juntada de petição
20/06/2008 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2008 15:40

Publicado Despacho em 26/06/2008
20/06/2008 15:40

Conclusão
06/06/2008 17:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2008 18:00

Documento
29/05/2008 13:30

Documento
16/05/2008 16:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2008 15:36

Expedição de documento
16/05/2008 10:18

Audiência
16/05/2008 10:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2008 14:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2008 12:07

Audiência
09/04/2008 12:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2008 17:59

Conclusão
31/03/2008 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2008 17:59

Juntada de petição
03/03/2008 15:37

Publicado Decisão em 06/03/2008
03/03/2008 15:37

Outras Decisões
03/03/2008 15:37

Conclusão
25/02/2008 15:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2008

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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