10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA FRANKLIN em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0911676-72.2024.8.19.0001 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: SENA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA RÉU: THIAGO LUIZ CAETANO DE SENA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formuladopela parte ré, uma vez que, embora devidamente intimada para apresentar documentos que comprovam sua insuficiência de recursos, manteve-seinerte.

Tendo em vista que as partes não possuem mais provas a serem produzidas, intimem-se acerca da presente decisão e, após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Substituto
15/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIAGO LUIZ CAETANO DE SENA - CPF: *22.***.*52-16 (RÉU).
31/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0911676-72.2024.8.19.0001 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: SENA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA RÉU: THIAGO LUIZ CAETANO DE SENA O processo é público, via de regra, de acordo com o artigo 189 do Código de Processo Civil em vigor.

As exceções encontram-se previstas nos incisos I a IV do mesmo artigo.

Verifica-se que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses retro mencionadas, motivo pelo qual indefiro o sigilo.

Ao cartório para retirar o sigilo da peça de index 180772723.

Fica advertido o advogado de que por se tratar de medida excepcional, o sigilo deve ser previamente requerido, não obstante a disponibilização de ferramenta pelo PJe que o propicie.

Assim sendo, a reiteração de marcação de peça processual como sigilosa sem prévio requerimento será apenada com multa por violação à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77 do CPC.

O réu requereu a gratuidade de justiça no index 155875981.

Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venham em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: 1 - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; 2 - comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; 3 - cópia da anotação mais recente na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Titular
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:21

Outras Decisões
12/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA FRANKLIN em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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