08/09/2025 01:07

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805525-30.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO PEREIRA ORSINI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos acostados aos autos, index.198596023 (contracheque 05/2025), a parte autora possui renda mensal superior a R$9.000,00 - (novemil reais).

Assim, entendo que a parte autora não se enquadra na situação de hipossuficiência econômica, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Faculto o parcelamento em 3 parcelas iguais e sucessivas de modo que estejam integralizadas até a prolação da sentença.

Sendo esse o caso, comprovado o recolhimento da parcela 01/03, voltem conclusos.

Recolham-se as custas e taxas no prazo de15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
30/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO PEREIRA ORSINI - CPF: *96.***.*41-05 (REQUERENTE).
06/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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