10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de NILCEMARA COSTA MONTEIRO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:15

Recebidos os autos
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição de termo de autuação
27/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de NILCEMARA COSTA MONTEIRO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 07:58

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de NILCEMARA COSTA MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:00

Determinada a citação de #Oculto#
10/05/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2024 01:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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