18/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0831533-54.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALOE EXECUTADO: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Considerando os esclarecimentos de Id. 200699349, expeça-se mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:56

Outras Decisões
11/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Outras Decisões
26/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:51

Outras Decisões
26/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALOE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:46

Outras Decisões
08/01/2025 18:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/01/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:11

Transitado em Julgado em 07/01/2025
02/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 02:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALOE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831533-54.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA ALOE RÉU: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:04

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:04

Recebidos os autos
22/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
22/10/2024 12:22

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/10/2024 12:22

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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