29/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAR a parte autora para que proceda ao levantamento da quantia transferida para a conta informada, ficando desde já ciente do prazo de 5 dias, contados do levantamento do referido documento, para pleitear eventualmente diferença. valendo o silêncio...
18/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:49

Juntada de petição
27/05/2025 16:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

1- Determinei a transferência para conta judicial do valor bloqueado, nos termos do desdobramento anexo.

Intime-se a devedora para embargos à execução, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.2.2 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.

Caso decorrido o prazo legal sem manifestação da devedora e nada mais requerido pela credora, certifique-se, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução;
05/05/2025 14:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807045-42.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARILIDIA DE SOUZA BALTHAR EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1- Determinei a transferência para conta judicial do valor bloqueado, nos termos do desdobramento anexo.

Intime-se a devedora para embargos à execução, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.2.2 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.

Caso decorrido o prazo legal sem manifestação da devedora e nada mais requerido pela credora, certifique-se, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução; 2- Se a devedora apresentar embargos à execução e certificada a tempestividade pela serventia, à credora para resposta.

Em seguida, voltem conclusos para decisão.

Se a devedora alegar excesso de execução deverá, desde logo, esclarecer e demonstrar a quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (Enunciado 13.12 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro).

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:36

Juntada de Informações
16/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807045-42.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIDIA DE SOUZA BALTHAR RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença. É certo que, além dos valores já descontados, deverão também ser devolvidos em dobro, aqueles que forem cobrados e pagos no curso do processo até o efetivo cumprimento do cancelamento do contrato.

A sentença é líquida porque o cálculo do valor devido depende de simples cálculo aritmético.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 19:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:00

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 11:21

Juntada de petição
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de ata da audiência
20/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/09/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
19/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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