TJRJ - 0054637-22.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:45
Definitivo
-
19/09/2025 16:44
Documento
-
19/09/2025 16:42
Documento
-
26/08/2025 00:05
Publicação
-
25/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054637-22.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0803032-24.2025.8.19.0058 Protocolo: 3204/2025.00590408 AGTE: JOSE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES OAB/RJ-177555 AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON OAB/RJ-164272 Relator: DES.
LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE SEGURO BANCÁRIO.
PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR.
INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
REFORMA PARCIAL.1.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender descontos mensais realizados em conta corrente da parte autora e determinar a devolução da quantia descontada.2.
Perigo de dano no tocante à continuidade dos descontos mensais.
Risco de comprometimento da subsistência da parte agravada.
Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. 3.
O pedido de devolução dos valores descontados confunde-se com o mérito da ação, não podendo ser deferido em sede de cognição sumária. 4.
Parcial provimento do recurso para deferir a tutela de urgência para fazer cessar os descontos questionados na presente ação.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2025 17:19
Documento
-
22/08/2025 17:17
Expedição de documento
-
22/08/2025 12:52
Documento
-
21/08/2025 17:31
Conclusão
-
21/08/2025 10:00
Provimento em Parte
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 21/08/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 031.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054637-22.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0803032-24.2025.8.19.0058 Protocolo: 3204/2025.00590408 AGTE: JOSE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES OAB/RJ-177555 AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON OAB/RJ-164272 Relator: DES.
LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO -
07/08/2025 21:13
Inclusão em pauta
-
05/08/2025 19:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/08/2025 14:42
Conclusão
-
15/07/2025 00:06
Publicação
-
15/07/2025 00:05
Publicação
-
14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 111ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054637-22.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0803032-24.2025.8.19.0058 Protocolo: 3204/2025.00590408 AGTE: JOSE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES OAB/RJ-177555 AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON OAB/RJ-164272 Relator: DES.
LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO -
10/07/2025 18:45
Mero expediente
-
10/07/2025 11:10
Conclusão
-
10/07/2025 11:00
Distribuição
-
10/07/2025 08:41
Remessa
-
10/07/2025 08:40
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0001298-86.2014.8.19.0016
Distribuidora Industria e Comercio de Pr...
Etelvina de Fatima Lomba Silva
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/08/2014 00:00
Processo nº 0857480-41.2024.8.19.0038
Celia Regina Soares de Santana Carvalho
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Ricardo da Costa Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/08/2024 16:08
Processo nº 0074899-97.2019.8.19.0001
Marcelo Chaves Barcelos
Emerson dos Santos Oliveira
Advogado: Filipe Andre Machado Porto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2019 00:00
Processo nº 0806716-47.2024.8.19.0007
Lucineia Ramos do Vale
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Bruna Valle Oliveira Sales
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/01/2025 14:32
Processo nº 0800193-86.2025.8.19.0038
Banco Pan S.A
Adriano Magalhaes Moreira
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/01/2025 11:26