28/01/2025 04:50

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 04:49

Baixa Definitiva
27/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0912525-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA RITA DE OLIVEIRA GOMES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:27

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:27

Recebidos os autos
08/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
08/10/2024 15:45

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 15:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/10/2024 15:45

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LEILA RITA DE OLIVEIRA GOMES em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 21/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2024 15:43.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/09/2024 06:00.
12/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 15:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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