25/07/2025 18:00

Conclusão
25/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:21

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Exequente para se manifestar sobre o alegado às fls. 340-341 no que tange ao pagamento das férias acrescidas do terço constitucional no período de 2018/2019 (12/12) e proporcionais do período de 2019/2019 (09/12), em 08/08/2022, bem como cópia da ficha financeira juntada às fls. 346, no prazo de 5 (cinco) dias.

Quanto à alegação do Município de prescrição dos valores de FGTS do período compreendido entre abril/2016 a novembro/2016, estes não merecem prosperar.

Nota-se que, se trata de cumprimento de sentença transitada em julgado, de modo que a discussão sobre a matéria encontra-se preclusa.

Pelo que, rejeito a impugnação neste ponto.

Intimem-se, certifique-se e retornem conclusos.
13/05/2025 14:29

Conclusão
13/05/2025 14:29

Recurso
13/05/2025 14:29

Petição
13/05/2025 14:29

Evolução de Classe Processual
17/04/2025 19:50

Juntada de petição
17/03/2025 16:34

Juntada de petição
27/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 17:04

Juntada de petição
28/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:23

Juntada de documento
03/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:10

Conclusão
29/09/2024 20:14

Juntada de petição
30/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:11

Juntada de petição
23/05/2024 15:50

Juntada de petição
24/04/2024 12:00

Juntada de petição
15/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:47

Juntada de petição
28/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 10:55

Juntada de petição
11/10/2023 21:25

Juntada de petição
05/09/2023 16:43

Outras Decisões
05/09/2023 16:43

Conclusão
05/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:05

Juntada de petição
15/07/2023 14:55

Juntada de petição
28/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:45

Remessa
25/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:32

Juntada de petição
01/07/2022 12:13

Juntada de petição
19/05/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:58

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 17:58

Conclusão
18/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:25

Juntada de petição
15/03/2022 13:08

Juntada de petição
01/02/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:35

Conclusão
11/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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