11/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:35

Conclusão
29/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:55

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

1.

Resta comprovado pela docmentação juntada que a sentença proferida no processo: 0036455-83.2005.8.19.0001 (2005.001.037609-2), que gerou a suspensão da presente execução, transitou em julgado. 2.

Em cumprimento ao julgado, o MRJ promoveu o cancelamento das CDAs 01/022650/2006-00, 01/022650/2006-01 e 01/022650/2006-02. 2.1 - Sendo assim, não há óbice para prosseguimento foi feito, para a efetiva satisfação do crédito com relação a CDA n.01/162105/2006-00, em cobrança . 3.

Por ora, intime-se a empresa executada para que em 15 dias quite o débito/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. 4.

O pagamento da guia DARM deverá ser feito diretamente pelo executado.

A quitação/parcelamento serão sinalizados no sistema do MRJ (SDAM) e ensejarão a extinção/suspensão da presente execução fiscal. 5.

Ressalte-se que o pagamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR. 6.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da presente execução.
07/07/2025 17:14

Juntada de petição
05/07/2025 05:14

Juntada de petição
11/06/2025 15:23

Conclusão
11/06/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 15:22

Juntada de documento
11/06/2025 15:22

Processo Desarquivado
22/06/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 19:17

Conclusão
20/05/2022 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022 19:16

Apensamento
20/05/2022 19:12

Juntada de documento
18/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:03

Processo Desarquivado
07/12/2020 14:29

Arquivado Definitivamente
08/03/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:17

Juntada de petição
27/01/2017 11:53

Outras Decisões
27/01/2017 11:53

Conclusão
16/08/2011 10:50

Juntada de petição
05/07/2011 13:04

Conclusão
05/07/2011 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2011 13:04

Publicado Despacho em 19/07/2011
05/07/2011 13:03

Documento
01/07/2011 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2011 17:47

Conclusão
05/09/2007 00:00

Outras Decisões
05/09/2007 00:00

Expedição de documento
05/09/2007 00:00

Distribuição
05/09/2007 00:00

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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