25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JESSICA VERONICA DA SILVA FAZOLO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807052-34.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOICE MEIRE ELY SIMAO DE ARAUJO RÉU: ENEL BRASIL S.A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

A questão da gratuidade de justiça será examinada na hipótese de eventual recurso inominado.

Caberá à embargante, na oportunidade da eventual interposição de recurso inominado, comprovar a suposta hipossuficiência econômica por meio da declaração de bens e direitos apresentada à Receita Federal ou, demonstrada a isenção desta obrigação (prova da inexistência de declaração de IR na base de dados da Receita Federal e da regularidade da inscrição no CPF), por meio da juntada de contracheques, retiradas mensais ("pro labore", participação nos lucros, recebimento de dividendos, aluguéis etc.), recibos de profissional autônomo e extratos bancários com esclarecimentos sobre a ocupação/atividade profissional.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:26

Juntada de ata da audiência
04/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 16:43

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 16:43

Recebidos os autos
25/10/2024 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
25/10/2024 23:06

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
25/10/2024 23:06

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/10/2024 11:28

Juntada de petição
21/10/2024 14:49

Juntada de Petição de ata da audiência
20/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MIRANDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JESSICA VERONICA DA SILVA FAZOLO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MIRANDA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 08:26

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
20/09/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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