19/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:40

Transitado em Julgado em 19/09/2025
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:32

Expedição de Informações.
21/08/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S A em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 03:30

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 12:30

Juntada de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813519-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO AGUIAR RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MARISA LOJAS S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 20:42

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 20:42

Recebidos os autos
12/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
11/06/2025 13:38

Juntada de ata da audiência
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:41

Juntada de petição
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 12:46

Juntada de petição
05/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:13

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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