05/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:36

Conclusão
27/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:56

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de situação cadastral do CPF, no endereço eletrônico que segue: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.

NX-49398
07/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:31

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do documento de identificação oficial e válido, cópia do comprovante de residência da parte beneficiária e os dados bancários da parte credora, todos ATUALIZADOS, para fins de pagamento, conforme determinado no Ato Normativo nº 06/2023.

Observando-se que a ausência da documentação implicará o não envio do precatório definitivo e arquivamento do processo.

Em tempo, em caso de falecido e/ou espólio, deverá ser fornecido a documentação do de cujus, o último documento de identidade, o último comprovante de endereço e a conta corrente ou a declaração de não existência.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de situação cadastral do CPF, no endereço eletrônico que segue: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.

NX-49398
10/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:28

Juntada de petição
27/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:22

Juntada de documento
27/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:39

Juntada de petição
18/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:53

Outras Decisões
23/09/2024 12:53

Conclusão
18/09/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:12

Juntada de petição
26/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:37

Juntada de petição
28/05/2024 13:42

Juntada de petição
20/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:40

Juntada de petição
05/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:26

Conclusão
22/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:27

Juntada de documento
27/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:36

Conclusão
26/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:21

Juntada de documento
13/06/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 11:07

Conclusão
03/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:42

Juntada de petição
24/01/2023 17:42

Processo Desarquivado
09/09/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:58

Juntada de petição
26/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:57

Juntada de petição
21/10/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:32

Conclusão
15/09/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:29

Juntada de petição
05/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:22

Juntada de documento
05/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:35

Conclusão
30/04/2021 15:35

Outras Decisões
23/03/2021 17:33

Juntada de petição
15/03/2021 19:30

Juntada de petição
12/02/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:34

Juntada de documento
26/01/2021 15:53

Juntada de petição
27/10/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 00:01

Juntada de petição
16/07/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:41

Juntada de petição
02/07/2020 16:12

Conclusão
02/07/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:00

Juntada de petição
04/03/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 14:49

Conclusão
05/02/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:30

Juntada de petição
03/12/2019 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 11:24

Juntada de petição
09/10/2019 15:49

Juntada de petição
23/09/2019 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:33

Juntada de documento
26/06/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 15:12

Conclusão
29/05/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 09:23

Juntada de petição
19/03/2019 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2019 15:05

Juntada de petição
28/02/2019 02:26

Juntada de petição
06/02/2019 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 14:04

Conclusão
21/01/2019 17:51

Juntada de petição
04/12/2018 16:20

Juntada de petição
28/11/2018 12:00

Juntada de petição
19/11/2018 14:57

Juntada de petição
13/11/2018 11:43

Juntada de petição
08/11/2018 18:14

Juntada de petição
07/11/2018 05:35

Juntada de petição
26/10/2018 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2017 12:36

Remessa
07/12/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 16:30

Juntada de petição
27/10/2017 14:13

Remessa
02/08/2017 14:21

Publicado Despacho em 22/08/2017
02/08/2017 14:21

Conclusão
02/08/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 13:35

Juntada de petição
15/05/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 17:11

Publicado Despacho em 29/05/2017
15/05/2017 17:11

Conclusão
15/05/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 17:44

Conclusão
30/09/2016 19:00

Juntada de petição
23/06/2016 15:28

Publicado Despacho em 01/07/2016
23/06/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 15:28

Conclusão
13/06/2016 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2016 17:10

Conclusão
10/06/2016 09:32

Juntada de petição
07/06/2016 14:23

Remessa
11/05/2016 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 12:49

Conclusão
28/04/2016 17:13

Juntada de petição
18/04/2016 15:12

Juntada de petição
18/03/2016 15:02

Publicado Despacho em 11/04/2016
18/03/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 15:02

Conclusão
15/03/2016 21:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 17:49

Conclusão
02/03/2016 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 14:21

Juntada de petição
07/01/2016 17:30

Juntada de petição
18/12/2015 16:15

Conclusão
18/12/2015 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 16:15

Publicado Despacho em 17/03/2016
16/12/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 17:17

Conclusão
16/12/2015 14:42

Juntada de petição
04/12/2015 17:50

Conclusão
04/12/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 17:21

Juntada de petição
10/07/2015 14:51

Remessa
03/07/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 18:24

Publicado Despacho em 07/07/2015
01/07/2015 18:24

Conclusão
10/06/2015 13:34

Juntada de petição
31/03/2015 15:28

Publicado Despacho em 22/05/2015
31/03/2015 15:28

Conclusão
31/03/2015 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 13:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 16:36

Conclusão
11/03/2015 11:25

Juntada de petição
29/01/2015 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 18:03

Conclusão
29/01/2015 14:07

Juntada de petição
07/01/2015 16:31

Juntada de petição
11/08/2014 16:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 17:17

Remessa
10/04/2014 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 15:53

Conclusão
03/02/2014 15:35

Juntada de petição
18/10/2013 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2013 17:45

Conclusão
18/10/2013 17:45

Publicado Despacho em 27/11/2013
17/10/2013 14:42

Juntada de petição
23/09/2013 17:23

Remessa
06/09/2013 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 13:53

Conclusão
06/09/2013 13:53

Publicado Despacho em 12/09/2013
06/09/2013 13:46

Juntada de petição
18/01/2013 15:30

Juntada de petição
16/02/2012 15:31

Entrega em carga/vista
24/01/2012 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 17:25

Publicado Despacho em 14/02/2012
24/01/2012 17:25

Conclusão
01/11/2011 12:49

Juntada de petição
30/05/2011 15:20

Publicado Decisão em 01/08/2011
30/05/2011 15:20

Conclusão
30/05/2011 15:20

Reforma de decisão anterior
30/05/2011 15:19

Expedição de documento
30/05/2011 14:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2010 12:42

Conclusão
21/10/2010 12:42

Publicado Despacho em 05/11/2010
21/10/2010 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2010 14:04

Juntada de petição
26/07/2010 13:42

Conclusão
26/07/2010 13:42

Publicado Despacho em 31/08/2010
26/07/2010 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2010 18:28

Juntada de petição
07/05/2010 17:00

Publicado Despacho em 14/05/2010
07/05/2010 17:00

Conclusão
07/05/2010 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2010 15:34

Juntada de petição
16/04/2010 17:25

Conclusão
16/04/2010 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2010 12:12

Documento
30/11/2009 09:44

Expedição de documento
30/11/2009 09:43

Petição
23/10/2009 17:22

Publicado Despacho em 04/11/2009
23/10/2009 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2009 17:22

Conclusão
23/10/2009 14:19

Juntada de petição
18/09/2009 17:33

Publicado Despacho em 30/09/2009
18/09/2009 17:33

Conclusão
18/09/2009 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2009 16:48

Juntada de petição
27/07/2009 12:53

Remessa
16/07/2009 14:28

Juntada de petição
05/06/2009 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2009 18:00

Conclusão
21/01/2009 09:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2007 12:43

Conclusão
08/10/2007 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2007 16:40

Juntada de petição
04/04/2007 13:42

Juntada de petição
02/03/2007 17:22

Entrega em carga/vista
22/02/2007 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2007 17:42

Conclusão
22/02/2007 17:42

Publicado Despacho em 02/03/2007
16/02/2007 15:19

Juntada de petição
08/02/2007 13:16

Entrega em carga/vista
25/01/2007 14:56

Publicado Despacho em 07/02/2007
25/01/2007 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2007 14:56

Conclusão
22/12/2006 11:16

Conclusão
22/12/2006 11:16

Outras Decisões
22/12/2006 11:16

Publicado Decisão em 22/01/2007
21/12/2006 16:13

Juntada de petição
14/12/2006 16:47

Entrega em carga/vista
04/12/2006 15:15

Juntada de petição
04/12/2006 14:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2006 16:59

Conclusão
22/11/2006 16:59

Publicado Decisão em 30/11/2006
22/11/2006 16:59

Outras Decisões
04/01/2006 17:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2005 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2005 12:48

Conclusão
12/09/2005 15:10

Juntada de petição
17/08/2005 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2005 14:34

Publicado Despacho em 26/08/2005
17/08/2005 14:34

Conclusão
08/08/2005 16:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2005 15:16

Juntada de petição
27/06/2005 14:57

Conclusão
27/06/2005 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2005 14:57

Documento
17/06/2005 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2005 15:13

Conclusão
13/06/2005 15:13

Publicado Despacho em 16/06/2005
13/06/2005 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2005 17:10

Apensamento
09/05/2005 18:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2005 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2005 10:58

Conclusão
13/04/2005 13:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2005 13:05

Juntada de petição
10/03/2005 11:05

Publicado Despacho em 05/04/2005
10/03/2005 11:05

Conclusão
10/03/2005 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2005 16:23

Juntada de documento
21/09/2004 19:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2004 11:36

Conclusão
14/09/2004 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2004 00:00

Juntada de petição
27/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2004 00:00

Juntada de petição
26/07/2004 00:00

Conclusão
26/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2004 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2004
13/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2004 00:00

Conclusão
25/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2004 00:00

Juntada de petição
25/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2004 00:00

Conclusão
03/06/2004 00:00

Juntada de petição
24/05/2004 00:00

Juntada de petição
24/05/2004 00:00

Conclusão
24/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2004
30/04/2004 00:00

Juntada de documento
29/03/2004 00:00

Juntada de petição
29/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2004 00:00

Conclusão
04/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2004 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2004
04/03/2004 00:00

Juntada de petição
04/03/2004 00:00

Conclusão
03/03/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2004 00:00

Conclusão
12/02/2004 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2004
21/01/2004 00:00

Remessa
19/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2004 00:00

Conclusão
23/12/2003 00:00

Juntada de petição
09/12/2003 00:00

Entrega em carga/vista
26/11/2003 00:00

Entrega em carga/vista
13/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2003
13/11/2003 00:00

Conclusão
03/11/2003 00:00

Juntada de petição
09/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2003 00:00

Juntada de petição
29/09/2003 00:00

Remessa
10/09/2003 00:00

Conclusão
10/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2003 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2003
08/09/2003 00:00

Juntada de petição
14/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2003 00:00

Conclusão
01/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2003
28/07/2003 00:00

Juntada de petição
18/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2003 00:00

Conclusão
03/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2003 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2003
21/05/2003 00:00

Juntada de petição
15/05/2003 00:00

Juntada de petição
24/04/2003 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2003
24/04/2003 00:00

Conclusão
24/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2003 00:00

Juntada de petição
01/04/2003 00:00

Juntada de documento
11/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 21/03/2003
11/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2003 00:00

Conclusão
13/11/2001 00:00

Remessa
06/11/2001 00:00

Conclusão
06/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 09/11/2001
06/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2001 00:00

Remessa
05/09/2001 00:00

Juntada de petição
23/08/2001 00:00

Entrega em carga/vista
13/08/2001 00:00

Conclusão
13/08/2001 00:00

Publicado Despacho em 17/08/2001
13/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2001 00:00

Juntada de petição
30/07/2001 00:00

Entrega em carga/vista
24/07/2001 00:00

Outras Decisões
24/07/2001 00:00

Publicado Decisão em 30/07/2001
24/07/2001 00:00

Conclusão
20/07/2001 00:00

Juntada de petição
13/07/2001 00:00

Entrega em carga/vista
05/07/2001 00:00

Conclusão
05/07/2001 00:00

Conclusão
05/07/2001 00:00

Publicado Sentença em 12/07/2001
27/06/2001 00:00

Remessa
21/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2001 00:00

Conclusão
21/06/2001 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2001
18/06/2001 00:00

Juntada de petição
11/06/2001 00:00

Entrega em carga/vista
09/05/2001 00:00

Publicado Decisão em 07/06/2001
09/05/2001 00:00

Outras Decisões
09/05/2001 00:00

Conclusão
23/04/2001 00:00

Remessa
18/04/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2001 00:00

Conclusão
10/04/2001 00:00

Juntada de petição
20/03/2001 00:00

Juntada de petição
09/03/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2001 00:00

Conclusão
20/02/2001 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2001
02/02/2001 00:00

Remessa
16/01/2001 00:00

Conclusão
16/01/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2001 00:00

Publicado Despacho em 31/01/2001
10/01/2001 00:00

Juntada de petição
18/12/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2000 00:00

Publicado Despacho em 09/01/2001
18/12/2000 00:00

Conclusão
05/12/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2000
06/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2000 00:00

Conclusão
30/10/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2000

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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