31/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:08

Expedição de Ofício.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 11:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão de ID 181050326
26/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 01:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARINEIDE FLORINDO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830003-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINEIDE FLORINDO DE FREITAS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 13:18

Recebidos os autos
07/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
07/11/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/11/2024 13:09

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:54

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA DOS ANJOS em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNA RIBEIRO DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 21:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 21:51

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/09/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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