08/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
08/09/2025 13:43

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/09/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 14:14

Juntada de Petição de outros anexos
18/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806815-50.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA SOARES FORTUNATO *83.***.*59-69, MARIA DA PENHA SOARES FORTUNATO RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A., ICATU SEGUROS S A 1.

Ausente requerimento de antecipação de tutela. 2.

Visando à comprovação da qualidade de microempresa da parte autora, venha declaração da autoridade fiscal, analítica e atualizada, a fim de demonstrar seu faturamento anual, na esteira da inteligência consolidada no enunciado 135 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, ou ainda, prova atualizada de sua inscrição no Simples Nacional; assim como, a certidão simplificada de ME na Junta Comercial, emitida nos últimos 06 meses; contrato social atualizado; documento de identificação e cadastro de pessoa física – CPF do sócio-administrador e comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ atualizado, também emitido nos últimos 06 meses. 3.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora.

Tudo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/06/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800280-43.2025.8.19.0070

Gil Carlos Barreto

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Magna Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0835614-16.2023.8.19.0004

Ccisa03 Incorporadora LTDA

Luan Sousa Medeiros

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0160195-24.2018.8.19.0001

Mariana Pinheiro Machado Miranda

El Camino Participacoes e Negocios LTDA

Advogado: Alex Salles Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804167-27.2025.8.19.0202

Jaqueline Inverno Goncalves Rodrigues

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Airton da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000482-90.2023.8.19.0048

Rafaela Benvindo de Oliveira Machado

Ana Myrrha Romeiro Nunes

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 00:00

Exibir Processo