TJRJ - 0844380-07.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/06/2025 15:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            21/05/2025 09:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 00:59 Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 15:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 14:11 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 14:22 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            12/04/2025 13:16 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2025 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 16:47 Julgado improcedente o pedido 
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                                            05/04/2025 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 17:24 Conclusos para julgamento 
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                                            28/03/2025 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 17:18 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2025 15:02 Expedição de Informações. 
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                                            26/02/2025 18:18 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/01/2025 11:11 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 11:54 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2024 00:58 Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2024 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/10/2024 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 14:21 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2024 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 13:44 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            17/09/2024 13:44 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            29/08/2024 12:35 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2024 15:02 Expedição de Informações. 
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                                            28/08/2024 15:00 Desentranhado o documento 
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                                            28/08/2024 15:00 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/07/2024 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2024 12:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2024 12:11 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            24/06/2024 12:11 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            24/06/2024 12:09 Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            16/05/2024 13:06 Expedição de Informações. 
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                                            14/05/2024 00:13 Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59. 
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                                            13/05/2024 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2024 14:10 Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/06/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            13/05/2024 14:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/05/2024 10:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2024 14:02 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 13:56 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2024 16:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 16:14 Expedição de Mandado. 
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                                            03/04/2024 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2024 12:55 Audiência Interrogatório redesignada para 13/05/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            02/04/2024 17:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/04/2024 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 13:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 13:40 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            14/03/2024 13:40 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            12/03/2024 15:41 Audiência Interrogatório designada para 22/04/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            12/03/2024 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 14:20 Cancelada a movimentação processual 
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                                            08/03/2024 18:03 Expedição de Informações. 
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                                            08/03/2024 18:02 Expedição de Informações. 
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                                            08/03/2024 18:02 Expedição de Informações. 
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                                            08/03/2024 18:02 Expedição de Informações. 
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                                            08/03/2024 17:45 Expedição de Informações. 
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                                            08/03/2024 17:42 Expedição de Informações. 
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                                            08/03/2024 11:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/03/2024 13:09 Expedição de Mandado. 
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                                            01/03/2024 13:03 Expedição de Informações. 
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                                            01/03/2024 12:57 Expedição de Informações. 
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                                            28/02/2024 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 15:06 Expedição de Informações. 
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                                            29/01/2024 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 14:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 11:54 Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            13/12/2023 13:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/12/2023 13:22 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2023 10:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2023 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2023 15:03 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2023 14:55 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2023 00:41 Publicado Intimação em 31/10/2023. 
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                                            31/10/2023 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 
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                                            30/10/2023 14:28 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            30/10/2023 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2023 13:46 Recebida a denúncia contra MESSIAS DE SOUZA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) 
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                                            30/10/2023 13:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/10/2023 19:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2023 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2023 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 01:14 Publicado Intimação em 27/09/2023. 
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                                            27/09/2023 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 
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                                            26/09/2023 02:24 Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59. 
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                                            25/09/2023 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2023 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2023 15:01 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/09/2023 21:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/09/2023 21:23 Recebidos os autos 
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                                            20/09/2023 21:23 Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias 
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                                            20/09/2023 17:59 Expedição de Mandado. 
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                                            20/09/2023 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 17:47 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
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                                            20/09/2023 16:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/09/2023 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2023 15:16 Audiência Custódia realizada para 20/09/2023 13:04 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            20/09/2023 15:16 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            20/09/2023 14:18 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/09/2023 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2023 18:09 Audiência Custódia designada para 20/09/2023 13:04 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            19/09/2023 14:53 Juntada de petição 
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                                            19/09/2023 03:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            19/09/2023 03:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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