14/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:56

Expedição de Informações.
04/02/2025 16:30

Juntada de Informações
04/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
02/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:49

Expedição de Informações.
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0805939-45.2024.8.19.0045 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS TESTEMUNHA: MARIA DA SILVA, JOÃO OLIVEIRA, JOSÉ MELLO Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a reexaminar a prisão.

O art. 316 do Código de Processo Penal enuncia que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, em outras palavras, no caso de modificação das circunstâncias que a fundamentaram.

Na situação vertente, observa-se que não houve alteração do contexto fático/jurídico que embasou a decisão que decretou a prisão ID 136611057, à qual me reporto, e o processo se encontra em trâmite regular, dentro de prazo razoável e proporcional à complexidade da causa, não havendo que se falar em ilegalidade da custódia cautelar, até porque o crime imputado, por sua natureza e nuance fática, exige natural dilação probatória.

Ademais, já houve audiência de instrução e os requisitos do “fumus comissi delict” e “periculum in libertatis” foram, mesmo que sumariamente, corroborados em juízo.

Diante o exposto, mantenho a prisão preventiva.

RESENDE, 18 de novembro de 2024.

GUILHERME MARTINS FREIRE Juiz Titular
21/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:40

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:27

Expedição de Informações.
24/10/2024 10:10

Expedição de Informações.
23/10/2024 15:22

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:12

Não concedida a liberdade provisória de VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS (RÉU)
22/10/2024 16:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
22/10/2024 16:12

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de IARA SANTOS LOPES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
20/10/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ELBER LUIZ DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 11:55

Juntada de Informações
11/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:17

Expedição de Informações.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 17:25

Expedição de Informações.
02/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:32

Expedição de Informações.
22/08/2024 15:40

Expedição de Informações.
22/08/2024 12:51

Expedição de Ofício.
22/08/2024 10:46

Expedição de Informações.
22/08/2024 10:23

Expedição de Ofício.
22/08/2024 09:24

Expedição de Informações.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:40

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:42

Recebida a denúncia contra VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
20/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:08

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
15/08/2024 18:52

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:24

Recebidos os autos
12/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende
12/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:58

Expedição de Mandado de Prisão.
12/08/2024 13:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/08/2024 13:53

Audiência Custódia realizada para 12/08/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
12/08/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2024 12:15

Audiência Custódia designada para 12/08/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
11/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
11/08/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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