13/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:56

Expedição de Informações.
16/05/2025 13:20

Juntada de guia de recolhimento
15/05/2025 14:25

Expedição de Informações.
15/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Juntada de guia de recolhimento
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
30/03/2025 15:59

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:54

Expedição de Informações.
16/12/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0805055-50.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, JOAO IEDO GARCIA BRANDÃO, PM PAULO FELLIPE DA SILVA, PM WAGNER RIBEIRO SANCHES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PM JOAO IEDO GARCIA BRANDAO RÉU: GUILHERME LIMA DA SILVA, PAULO CESAR BENEDITO CANUTO, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE ( 1405 ) Cumpra-se a decisão ID 156867775.

RESENDE, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME MARTINS FREIRE Juiz Titular
27/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0805055-50.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, JOAO IEDO GARCIA BRANDÃO, PM PAULO FELLIPE DA SILVA, PM WAGNER RIBEIRO SANCHES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PM JOAO IEDO GARCIA BRANDAO RÉU: GUILHERME LIMA DA SILVA, PAULO CESAR BENEDITO CANUTO, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE ( 1405 ) 1) Regularize como requerido pelo Ministério Público no ID 153028100. 2) Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a reexaminar a prisão do acusado.

O art. 316 do Código de Processo Penal enuncia que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, em outras palavras, no caso de modificação das circunstâncias que a fundamentaram.

Na situação vertente, observa-se que não houve alteração do contexto fático/jurídico que embasou as decisões que decretaram a prisão ID 67505609 e ID 70858517, às quais me reporto, e o processo se encontra em trâmite regular, dentro de prazo razoável e proporcional à complexidade da causa, não havendo que se falar em ilegalidade da custódia cautelar, até porque os crimes imputados, por sua natureza e nuance fática, exigem natural dilação probatória.

Diante o exposto, mantenho a prisão preventiva.

RESENDE, 18 de novembro de 2024.

GUILHERME MARTINS FREIRE Juiz Titular
21/11/2024 18:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:09

Expedição de Informações.
21/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:40

Mantida a prisão preventida
06/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:14

Expedição de Informações.
22/08/2024 13:22

Expedição de Informações.
22/08/2024 12:51

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:02

Expedição de Informações.
12/07/2024 17:52

Expedição de Informações.
12/07/2024 17:31

Expedição de Informações.
11/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:12

Expedição de Informações.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:41

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 11:45

Expedição de Informações.
14/05/2024 15:49

Expedição de Informações.
07/05/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:35

Expedição de Ofício.
01/05/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:48

Expedição de Ofício.
17/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
17/04/2024 20:23

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:04

Expedição de Informações.
13/03/2024 13:15

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
07/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:34

Outras Decisões
29/02/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:05

Outras Decisões
29/02/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:32

Desentranhado o documento
27/02/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:57

Outras Decisões
23/02/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:11

Expedição de Informações.
15/02/2024 17:38

Expedição de Informações.
06/02/2024 15:57

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2024 14:18

Desmembrado o feito
23/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:13

Juntada de Informações
09/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:12

Expedição de Informações.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:34

Outras Decisões
11/12/2023 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
11/12/2023 17:34

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
12/11/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:04

Expedição de Ofício.
19/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:15

Expedição de Mandado.
18/10/2023 17:15

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
11/10/2023 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:17

Recebida a denúncia contra GUILHERME LIMA DA SILVA (RÉU)
05/10/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 14:34

Expedição de Informações.
24/08/2023 05:02

Decorrido prazo de Paulo Cesar Benedito Canuto em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:03

Expedição de Informações.
18/08/2023 17:48

Expedição de Informações.
17/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:44

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 15:31

Expedição de Informações.
16/08/2023 15:29

Expedição de Informações.
15/08/2023 16:37

Expedição de Informações.
14/08/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 17:15

Expedição de Informações.
11/08/2023 16:33

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:00

Expedição de Ofício.
11/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
11/08/2023 15:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 14:46

Expedição de Ofício.
11/08/2023 14:16

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:04

Expedição de Informações.
09/08/2023 15:47

Expedição de Informações.
08/08/2023 17:12

Expedição de Informações.
07/08/2023 00:51

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:08

Expedição de Ofício.
04/08/2023 11:56

Expedição de Ofício.
04/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:42

Expedição de Mandado de Prisão.
04/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:41

Expedição de Mandado de Prisão.
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:02

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 14:58

Recebidos os autos
13/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende
13/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:09

Expedição de Mandado de Prisão.
13/07/2023 14:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2023 14:00

Audiência Custódia realizada para 13/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
13/07/2023 14:00

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2023 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 11:57

Audiência Custódia designada para 13/07/2023 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
12/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
12/07/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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