02/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO MEIRELLES em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO MEIRELLES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:05

Expedição de Ofício.
08/04/2025 21:03

Expedição de Ofício.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO MEIRELLES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805905-21.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA RIBEIRO MEIRELLES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:08

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:08

Recebidos os autos
23/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
23/10/2024 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
23/10/2024 14:49

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
19/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0954556-79.2024.8.19.0001

Mariah Carvalho de Oliveira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Tavares Monteiro de Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0805100-78.2024.8.19.0252

Diogo Tavares Robaina

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Leandro Froes Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0806790-15.2024.8.19.0068

Edson Fidelis Sobrinho

Alfredo Pires Pascoal 02158200707

Advogado: Emanuelle Schneider Olmi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0812440-49.2024.8.19.0066

Manoel Carlos Sadde de Paiva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Thiago Lima Duarte de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0803299-06.2023.8.19.0045

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Franciny Monteiro Faria

Advogado: Celio Laureano Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 16:48

Exibir Processo