24/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:40

Baixa Definitiva
29/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:20

Transitado em Julgado em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DIOGO TAVARES ROBAINA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805100-78.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO TAVARES ROBAINA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 11:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:56

Recebidos os autos
16/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 12:49

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/08/2024 06:00.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 20:24

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 19:49

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:49

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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