07/04/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/03/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Processo: 0800845-43.2023.8.19.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: M.

L.

D.

C.

B.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMO Considerando que o documento no indexador 153957288 atesta que o medicamento solicitado destina-se ao tratamento da mesma doença descrita na inicial (CID R 63.8), não há violação ao princípio da correlação.

Dessa forma, nos termos da Súmula 116 do TJRJ, defiro a inclusão do medicamento NEO ADVANCE, na proporção de 12 latas por mês.

Intime-se o réu da inclusão, devendo comprovar, no prazo de 10 dias, o fornecimento do medicamento, sob pena de bloqueio dos valores.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

CARMO, 11 de novembro de 2024.

CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
12/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:52

Outras Decisões
05/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
03/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
20/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
29/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARMO em 23/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 08:53

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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