25/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0809977-92.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, FREDERICO QUEIROZ RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Antes da análise do pedido de produção de prova pericial, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809977-92.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, FREDERICO QUEIROZ RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Contra a decisão de declínio de competência caberia agravo de instrumento, o que o autor não fez prova de ter interposto; a decisão, portanto, precluiu. É reiterada a jurisprudência do TJRJ no sentido de que a complexidade da lide não afeta a competência dos Juizados, que se fixa em razão do valor da causa.

Não cabe a este juízo reconsiderar decisão de outro.

Ante o exposto, INDEFIRO DECLINIO e INDEFIRO A RECONSIDERAÇÃO. Às partes para especificar provas fundamentadamente por 15 dias.

Transcorridos in albis, ao leigo para elaboração de projeto de sentença.

PIC NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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