05/02/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:12

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:11

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de EBANO OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843405-15.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EBANO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 23:06

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 23:06

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 23:06

Recebidos os autos
23/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
23/10/2024 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ADRIANA LINO GALUCIO AVILA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:19

Audiência Conciliação não-realizada para 25/03/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:48

Juntada de aviso de recebimento
26/12/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2023 09:44

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/12/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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