16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:34

Audiência Conciliação designada para 10/10/2025 15:00 Vara Única da Comarca de Carmo.
11/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Processo: 0801199-34.2024.8.19.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOARECI BRITES FARSURA RÉU: BANCO DO BRASIL SA De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Dessa forma, venham aos autos cópias do último comprovante de rendimentos e da última declaração de Imposto de Renda (versão completa), ou documento que ateste que a mesma não se encontra na base de dados da Receita Federal, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

Deverá ser juntada, ainda, no mesmo prazo, GRERJ preenchida com o valor das custas devidas para este feito (para as quais pede gratuidade), já que o deferimento da gratuidade poderá ser parcial.

A GRERJ não deverá ser vinculada ao feito, pois se a gratuidade for deferida, a mesma não precisará ser quitada.

CARMO, 11 de novembro de 2024.

CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
12/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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