11/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Sem prejuízo, à parte ré para esclarecer acerca das manifestações apresentadas nos autos (id. 94610109, 94608961 e 94601497), posto serem, aparentemente, idênticas.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Outras Decisões
11/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 01/02/2024 23:59.
22/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
21/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio
26/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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