29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RECILAGOS COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:45

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:42

Decorrido prazo de RECILAGOS COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RECILAGOS COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-76 (IMPETRANTE).
09/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0810869-37.2024.8.19.0068 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RECILAGOS COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Tendo em vista que a partir de 03 de janeiro de 2023, o Juízo da 2ª Vara desta Comarca passou a ser o competente para processar e julgar as demandas de interesse da Fazenda Pública (art. 44 da Lei Estadual nº 6.956/15), por força do disposto no art. 3º, § 2º, da RESOLUÇÃO OE/TJ nº 31/2022, c/c Provimento CGJ n° 32/2023, DECLINO da competência em favor daquele Juízo.

Dê-se baixa e remeta-se o feito com as nossas homenagens.

RIO DAS OSTRAS, 21 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
22/11/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:33

Declarada incompetência
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810796-65.2024.8.19.0068

Deneval Joaquim de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0804482-12.2022.8.19.0024

Wellington Alexandre de Abreu Pimenta

Juliano Telhas de Itaguai Comercio LTDA ...

Advogado: Jurandir Vidal Clemente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0810800-05.2024.8.19.0068

Deneval Joaquim de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0805896-39.2024.8.19.0068

Dayzi Martins Baltazar

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0817053-63.2022.8.19.0202

Jorge Ferreira Teles

Marcos Vinicius Ribeiro Antunes 11785236...

Advogado: Fabio Lima Teles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2022 22:20

Exibir Processo