19/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847386-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA RÉU: MARCOS DO AMARAL DE ALMEIDA Trata-se de ação ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIAem face do MARCOS DO AMARAL DE ALMEI, objetivando recebimento de cotas condominiais referente ao período de janeiro a dezembro de 2023 e janeiro a fevereiro de 2024, bem como das cotas que se vencerem no curso da ação.

Certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais, index 114482777.

Certificada a regularidade da citação da parte ré e a ausência de oferecimento de resposta, index 157721644.

Decretada a revelia da parte ré, index 204958512.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido: A matéria é apenas de direito e dispensa dilação probatória.

Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais, na qual a parte ré encontra-se em mora com o pagamento das cotas condominiais, no período de janeiro a dezembro de 2023 e janeiro a fevereiro de 2024.

Regularmente citado, a parte ré deixou de oferecer resposta, sendo decretada a sua revelia.

In casu, operam-se todos os efeitos da revelia, entre eles a presunção de veracidade que incide sobre os fatos, especialmente o atraso no pagamento das cotas condominiais, o que leva à consequência jurídica pretendida na inicial, eis que inocorrentes as hipóteses previstas no art. 345 e incisos do Código de Processo Civil.

Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a pagar ao Condomínio autor as cotas condominiais vencidas elencadas na inicial, a multa contratual e as prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art. 323 do Código de Processo Civil.

O débito deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada cota condominial inadimplida.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas.

Honorários que fixo em 10% do valor da condenação, sendo o termo inicial para a correção monetária a data do arbitramento e o termo inicial dos juros moratórios a data do trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o procedimento estabelecido no art. 207 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

Registrada digitalmente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
13/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 22:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847386-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA RÉU: MARCOS DO AMARAL DE ALMEIDA Tendo em vista a inércia da parte ré em apresentar resposta, decreta-se a sua revelia, prosseguindo-se com relação a ela na forma do art. 346 do CPC.

Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, voltem para prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
30/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Decretada a revelia
21/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVEIRA MAIA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:35

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 15:49

Determinada a citação de #Oculto#
25/04/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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