13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:34

Recebidos os autos
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GAMA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2025 18:40

Conclusos para julgamento
22/02/2025 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/02/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 12:20

Recebidos os autos
04/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO
04/02/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
04/02/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0860766-78.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DE SOUZA GAMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
21/11/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:41

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
20/11/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 09:23

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/11/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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