22/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:50

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0860686-17.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0860686-17.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00049880 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 RECORRIDO: JULIO CESAR MOCO DE AZEREDO RECORRIDO: EDILCE DOS SANTOS PESSANHA RECORRIDO: EDILMA PESSANHA DE AZEREDO RECORRIDO: EMILCE PESSANHA RECORRIDO: GENILCE PESSANHA RECORRIDO: JACQUELINE DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO OAB/RJ-119942 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
17/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 14:40

Conclusão
01/06/2025 21:18

Documento
01/06/2025 21:16

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 11:46

Inclusão em pauta
28/04/2025 08:57

Conclusão
28/04/2025 08:54

Distribuição
28/04/2025 08:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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