03/07/2025 12:47

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0843911-60.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RATEIO COM COBRANCAS LTDA EXECUTADO: ALVARO DA MATTA COUTINHO FILHO 1.Id 162106333: Diante do alegado, anote-se CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA III no polo ativo, como consta na inicial. 2.No que tange à demonstração do repasse ao condomínio do valor cobrado do condômino, verifica-se que os documentos anexados no id 162106339/ 162106342 não demonstram, de forma inequívoca, o alegado repasse de valores relativos ao condômino destes autos, constando apenas diversas transferências ao condomínio nos anos de 2021 a 2024, mas sem qualquer discriminação do valor pago a ele por cada condômino em mora, impedindo a devida análise acerca do cumprimento da determinação judicial.

Nesse contexto, por não ter sido demonstrada a sub-rogação no direito de cobrar parte do débito dos autos, como previsto no contrato (id 158523481, cláusula 5), verifica-se a ilegitimidade de “ RATEIO COM COBRANCAS LTDA” para figurar no polo ativo, devendo permanecer somente o credor originário, que é o condomínio.

Venha emenda substitutiva da inicial, com adequação do polo ativo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Substituto
30/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:57

Outras Decisões
24/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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