06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834837-31.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA FATIMA BRANDAO NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ENEL BRASIL S.A Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou porsaneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a prestação do serviço de energia elétrica para a unidade consumidora nº 8612162, situada na Rua Tobias Barreto, nº 96, casa 01, Mutondo, de 28/11/2023 até o dia 13/12/2023, data da distribuição desta ação.

Inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, considerando a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante.

Some-se a isso o fato de que, em se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual, se constitui em regra, conforme os termos do inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, aplicável ao caso.

Com base no acrescido, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como resposta negativa.

Findo o prazo, com ou sem resposta, certificados, voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
22/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2024 23:59.
03/01/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 16:39

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/12/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808216-41.2024.8.19.0075

Leticia Muniz Mariano Pinheiro

Muve Entretenimento e Lazer LTDA

Advogado: Carolina Muniz Mariano de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0835375-24.2024.8.19.0021

Alvaro Assumpcao Brandao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rosilene dos Santos Jardim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0803183-24.2024.8.19.0252

Octavio Werther Rocha de Araujo

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rogerio Martins Gouvea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0803531-84.2023.8.19.0023

Maycon Bispo Carvalho

J R Santos Veiculos

Advogado: Luiz Filipe Velasco Braga de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0827920-47.2024.8.19.0202

Sul America Companhia de Seguro Saude

Ana Beatriz de Carvalho Garcia

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 18:15

Exibir Processo