08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:15

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805365-58.2023.8.19.0206 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

RÉU: PATRICIA NOBREGA VIEIRA HOSPITAL OESTE D’OR propõe Ação Monitória em face dePATRÍCIA NOBREGA VIEIRA,alegando ser credor da ré em razão de sua falecida irmã ter procurado os serviços médicos e hospitalares do nosocômio autor, apresentando a carteira do plano, mas não havia convênio, optando por prosseguir com o atendimento particular, vindo a ser transferida no dia seguinte para um hospital da rede credenciada, não tendo a paciente ou outro familiar se dignado a quitar a dívida, que a paciente foi a óbito e a única herdeira é a autora, que realizou inventario extrajudicial e recebeu os bens em herança, pleiteia seja a ré condenada a pagar o valor de R$ 13.283,63.

Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 02 e seguintes.

Citada a ré oferece embargos monitórios às fls. 27 e seguintes, alegando que a falecida era sua única irmã e se tronou herdeira.

Realizando inventário extrajudicial, que desconhecia qualquer dívida de sua irmã, que seu plano dava direito a atendimento na rede D’or, que a falecida irmã deu entrada no nosocômio autor pelo plano de saúde, não sendo dito que se tratava da atendimento particular, tendo sido aprovada a cobertura, que não há registro da falta de autorização, que a autora não completou 24 horas de internação, que inexiste débito, que é parte ilegítima, pugnando pela improcedência do pedido.

Impugnação aos embargos às fls. 33 e seguintes, aduzindo que o nosocômio não integra a rede do SUS, sendo hospital privado se sem convênio com o plano de saúde ou qualquer relação, que o plano somente autoriza atendimento no pronto socorro em uma rede não credenciada, mas não internação como ocorreu, nada mais, pugnando pela rejeição dos embargos.

Despacho às fls. 41, determinando a remessa ao grupo de sentença.

RELATADOS, DECIDO.

O pleito merece acolhimento, uma vez que a parte autora logrou êxito em comprovar ser credora da ré, com os documentos acostados a inicial, que demonstram o atendimento da paciente falecida na rede particular.

Rejeito a arguição de ilegitimidade passiva, uma vez que, sendo a ré única herdeira e tendo realizado o inventário, recebendo a herança em seu nome, responde pelas dívidas deixadas pela autora do espólio.

Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que o autor comprova que prestou o serviço médico e hospitalar para a paciente de modo privado, sem cobertura securitária, pela documentação acostada a inicial, o pedido autoral deve ser acolhido.

Alega a ré que houve autorização do plano, sendo que a guia acostada se refere ao atendimento no pronto socorro e não internação procedida posteriormente; que não existe prova da negativa do plano, contudo, sequer foi pedida autoriza, pelo simples fato de não ser o nosocômio autor credenciado do plano de saúde da falecida paciente.

Assim, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente o pedido inicial na forma do art. 487, I do CPC e constituo de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado de pagamento em mandado executivo.

Intimem-se todos.

Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

PI RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Grupo de Sentença
15/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:09

Recebidos os autos
11/07/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2023 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012513-91.2016.8.19.0209

Marilia Marcia Ribeiro Malfetano

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Carla Sales Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3009362-84.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Marly Patinieri da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807054-69.2025.8.19.0206

Brenno Matheus Pinto Treggi

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Clauce Furtado de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0820513-36.2023.8.19.0004

Sonia Maria Fernandes de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Elza Tobias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 3009361-02.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Eugenio Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo