01/07/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Após a análise dos autos verifica-se que os atos processuais praticados na tentativa de localização do executado ou de constrição visando a busca de bens suficientes para a satisfação do crédito tributário restaram infrutíferos permanecendo o débito inadimplido até a presente data. 3.

Diante disso, declaro suspensa a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito. 4.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos sem baixa na distribuição. 5.

Em seguida, inclua-se o feito no local virtual SUS 40 da LEF. 6.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 7.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 8.

Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 LEF - AUSÊNCIA DE BENS
26/06/2025 11:39

Conclusão
26/06/2025 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 08:28

Juntada de petição
30/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:04

Juntada de documento
11/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:50

Juntada de petição
14/03/2025 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 13:54

Conclusão
14/03/2025 13:53

Juntada de documento
30/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:43

Conclusão
19/08/2024 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:41

Conclusão
14/06/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:32

Juntada de documento
16/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 12:11

Conclusão
18/03/2024 11:13

Juntada de petição
11/03/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:36

Conclusão
07/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:06

Juntada de petição
18/01/2024 08:13

Documento
04/01/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 19:33

Conclusão
27/12/2023 19:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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