19/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/09/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 07:51

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2025 07:51

Recebidos os autos
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
18/08/2025 12:00

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/08/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0813919-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA OLIVEIRA DE GUSMAO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória, visando a Parte Autora que as Rés restabeleçam o fornecimento de água em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, já que a parte autora utiliza a água como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é um serviço público e essencial, sendo ela concessionária deste.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, bem como o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, haja vista se tratar de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que as Rés providenciem em 24 (vinte e quatro) horas,a regularização do fornecimento de água encanada ou por caminhão pipa no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intimem-se por mandado.

Cumpra-se por OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:49

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3009496-14.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Evaldo Rocha Lima

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807252-37.2024.8.19.0208

Marli Albina da Cruz

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Bruno Santos Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0007429-75.2013.8.19.0028

Benedito das Gracas Alves da Silva

Instituto de Previdencia Social do Munic...

Advogado: Benedito das Gracas Alves da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0807464-09.2025.8.19.0213

Olivia das Gracas Paes Leme Pereira

Claro S A

Advogado: Julio Cesar Silvano Spavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 20:27

Exibir Processo

Processo nº 3009495-29.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Evaldo Rocha Lima

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo