10/09/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de IARA ROBERTO SAO JOSE em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

"...

Ultimadas as providências acima, venham-me os autos conclusos para designação da audiência prevista no artigo 664, §2º do Código de Processo Civil se houver questões controvertidas ou homologação da partilha em caso contrário...".
01/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:36

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0813174-51.2023.8.19.0028 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IARA ROBERTO SAO JOSE INVENTARIADO: AFONSO CONCEICAO SAO JOSE Trata-se de ação de inventário em razão do falecimento de AFONSO CONCEIÇÃO SÃO JOSÉ.

Primeiras declarações apresentadas no index 148966967. É o breve relatório.

Defiro gratuidade de justiça.

Considerando que o valor dos bens do espólio foi estimado em quantia inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o procedimento a ser adotado neste processo será o do arrolamento comum nos termos do artigo 664 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo interessado incapaz, caberá às partes ou ao Ministério Público manifestarem expressamente oposição à adoção do rito de arrolamento comum, nos termos do artigo 665 do Código de Processo Civil, sob pena de concordância tácita.

Determino que sejam adotadas as seguintes providências: (a) venha o esboço da partilha e/ou pedido de adjudicação; (b) tragam aos autos os comprovantes relativos aos bens inventariados; (c) apresentem-se as certidões negativas em nome do "de cujos"; (d) venham certidões do Cartório Distribuidor em nome do "de cujus"; (e) citem-se, caso não estejam representados nos autos, o cônjuge, o(a) companheiro(a), o(s) herdeiro(s), o(s) legatário(s) e o(s) testamenteiro(s), oportunidade em que poderão arguir quaisquer das matérias relativas à declaração de bens, valor a eles atribuídos e ao plano de partilha apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) úteis dias. (f) sem prejuízo do item anterior, na hipótese de haver herdeiro incapaz ou ausente, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 626, § 4º do Código de Processo Civil, expedindo-se cópias das primeiras declarações. (g) havendo impugnação à estimativa do valor dos bens por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias (art. 664, §1º do CPC).

Ultimadas as providências acima, venham-me os autos conclusos para designação da audiência prevista no artigo 664, §2º do Código de Processo Civil se houver questões controvertidas ou homologação da partilha em caso contrário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 13 de junho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 20:35

Outras Decisões
13/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:42

Juntada de Informações
06/12/2024 01:09

Decorrido prazo de IARA ROBERTO SAO JOSE em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:02

Expedição de Informações.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:21

Outras Decisões
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de IARA ROBERTO SAO JOSE em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
07/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:34

Juntada de carta
23/01/2024 17:20

Expedição de termo de compromisso.
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:21

Outras Decisões
29/11/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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