05/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:48

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:09

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GUIOMAR DE CARVALHO FERNANDES em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GUIOMAR DE CARVALHO FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de GUIOMAR DE CARVALHO FERNANDES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/01/2025 13:38

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 13:38

Recebidos os autos
23/01/2025 03:38

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
21/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/01/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 08:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:14

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807403-64.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUIOMAR DE CARVALHO FERNANDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré suspenda a exigibilidade da fatura vencida em 10/11/2024 no valor de R$669,32, bem como se abstenha de realizar o corte dos serviços de energia e se abstenha de inserir seu nome no rol de inadimplentes.

Pedido de suspensão de exigibilidade da fatura não será acolhido por ausência de probabilidade do direito.

Pedidos de abstenção de corte e negativação serão acolhidos.

Considerando que a fatura está sendo discutida nesta demanda, não há necessidade de comprovação de pagamento neste momento.

Documentos juntados comprovam a regularidade dos pagamentos, com exceção do débito que está sendo discutido.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar corte dos serviços de energia do nº cliente 6198792 pelo fato da demanda, sob pena de multa fixa no valor de R$3.000,00.

DETERMINOque o réu se abstenha de inserir o nome da parte autora no rol de inadimplentes pelo fato da demanda, sob pena de multa fixa no valor de R$3.000,00. 2.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 21/01/2025, às 14h, que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 21 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/11/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2024 13:16

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2024 07:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820611-51.2024.8.19.0209

Hecksher Consultoria LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Davi Ferreira do Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0811836-56.2024.8.19.0206

Arielle Laura Lima da Silva

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Leonardo Laureano Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0838201-41.2024.8.19.0209

Elenita Villa Coutinho

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eduardo Luiz Villa Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800298-36.2024.8.19.0026

Ercilia Rocha Matos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0804547-30.2024.8.19.0026

Julio Cesar Pereira da Costa

Claro S A

Advogado: Andresca Cardilo Canazarro Dargam

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2024 20:54

Exibir Processo