11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808489-27.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDYR GONCALVES PIMENTEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 PArtes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares, não havendo o que sanear.

Fixo como pontos controvertidos: falha no serviço de instalação de hidrômetro e dano material e moral sofrido pela parte autora.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de NATHALIE PIMENTEL EMSCHWILLER em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:14

Expedição de Ofício.
17/04/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 17:49

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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