04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de CYRO CARDOSO REIS MANCIO em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 Processo: 0804615-88.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETH DE ELIAS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARGARETH DE ELIAS DA SILVA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não existem preliminares ou prejudiciais a serem analisadas e tampouco nulidades a serem sanadas.

Trata-se de uma relação de consumo, portanto, incide sobre a questão os princípios facilitadores da defesa do direito do consumidos, prescritos no art. 6º do CDC.

Não obstante, isso não afasta o dever de a parte autora comprovar elementos mínimos que sustente a pretensão formulada, nos termos da súmula 330 do TJRJ.

Os pontos controvertidos da demanda são a regularidade do TOI, cujo ônus probatório deve ser atribuído a parte ré, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, que deverá demonstrar a legalidade e regularidade do procedimento adotado; e o registro do consumo a maior reclamado pela parte autora, cujo ônus probatórios continuará a incidir sobre ela.

Posto isso, defiro a realização da perícia por engenheiro eletricista.

Nomeio como Perito do Juízo o sr.

CYRO CARDOSO REIS MANCIO ([email protected]).

Deverão ser respondidos os quesitos apresentados pela parte autora no ID 162225194: 1) A fiação está corretamente instalada? 2) Os equipamentos estão em pleno funcionamento? 3) Há oscilação de energia? Qual seria a razão? 4) Há risco de danos a aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletrodomésticos? Qual seria a razão? 5) Aferir o consumo dos últimos 5 anos. 6) A aferição está sendo realizada corretamente? Resposta fundamentada. 7) Consigne qualquer apontamento que reputar relevante.

As partes poderão apresentar novos quesitos e assistentes técnicos em 15 dias, se quiserem.

Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários, salientado que a parte autora e beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Decorrido o prazo do art. 357, § 1º, do CPC, cumpra-se.

VOLTA REDONDA, 9 de julho de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:48

Juntada de petição
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
06/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:48

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 13:54

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:05

Juntada de petição
17/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:57

Juntada de petição
15/05/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 07:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARETH DE ELIAS DA SILVA - CPF: *02.***.*21-20 (AUTOR).
04/04/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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