11/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em 11/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:35

Homologada a Transação
31/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:18

Juntada de Petição de procuração
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:14

Juntada de Petição de procuração
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0818258-22.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1-A hipótese dos autos não se amolda às disposições do art. 5º, LX da CF e art. 189 do Código de Processo Civil. É certo que, por conta do preceito constitucional, o rol não é taxativo, contudo, em regra, os atos processuais são públicos e a restrição à publicidade tem lugar somente em caso de efetivo interesse público ou social ou para defesa da intimidade e nenhuma dessas hipóteses se verifica no caso.

Ademais, o acesso aos dados pessoais não é irrestrito.

Ao cartório para retirada da anotação de sigilo. 2- Intime-se o autor para comparecer em cartório para ratificar / validar a procuração apresentada em Index 196297176, ou venha o documento assinado na forma tradicional ou por certificado digital,considerando que não foi possível efetuar sua validação.Caso a assinatura seja feita na forma tradicional, o documento deverá ser juntado através de fotocolorida extraída do documento original, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem.

Prazo: Cinco dias, sob pena de extinção. 3- Para fins de homologação do acordo, intime-se a parte ré para fornecer o documento de identificação civil e o CPF, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
11/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:01

Audiência Conciliação não-realizada para 08/07/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/07/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:08

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 22:36

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/05/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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