16/09/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
31/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ADEMIR COSTA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822631-20.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADEMIR COSTA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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